Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 553

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da ação penal

José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de
2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado
por João, advogado, que, aos gritos e na presença de
diversas pessoas, acusou-lhe de trabalhar todos os dias
alcoolizado. Da referida situação, pode-se afirmar que:

A ) José foi vítima de crime de calúnia, de ação penal
de iniciativa privada, processável mediante queixa-crime.

B ) José foi vítima de difamação, sendo vedado a João
provar a veracidade do fato, mediante exceção da
verdade.

C ) João não praticou qualquer crime, visto que a ofensa
irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte
ou seu procurador, exclui a ocorrência de crime contra a honra.

D ) José foi vítima de difamação, sendo a ele facultado
tanto propor queixa-crime em face de João, ou representar criminalmente, para que o Ministério Público
o denuncie.

E ) José foi vítima de injúria, incidindo ainda a causa de
aumento de metade da pena, em virtude da ofensa
ter sido feita na presença de várias pessoas.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Presidente Prudente/SP / 2016 / VUNESP