Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 560

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da competência

A competência para a ação penal, caso

A ) desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

B ) desconhecido o local da infração, será estabelecida
pela residência ou domicílio do réu.

C ) desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida
pela prevenção.

D ) se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante,
que pode escolher entre o local da infração e o da sua
própria residência.

E ) se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde
deveria ter se consumado a infração.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP