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Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 584
Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Das nulidades e dos recursos em geral
Na resposta à acusação, o réu
A ) pode arrolar testemunhas e oferecer documentos, mas não arguir prescrição.
B ) pode suscitar nulidade e excludente da ilicitude.
C ) não pode suscitar a atipicidade do fato, embora possa especificar as provas pretendidas.
D ) pode arguir preliminares, mas não causa de extinção da punibilidade.
E ) não pode suscitar decadência ou abolitio criminis.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC