Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 640

Direitos Humanos / Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro


Tendo em conta a Emenda Constitucional no 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC