Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 651

Direitos Humanos / Sistema Interamericano

Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo
Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições
da Convenção Americana de Direitos Humanos ( Pacto de
San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção
considera ilícito(a)

Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP