Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 770

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo
especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores
de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135
do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP