Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 793
Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, é isento de pena o
agente que, em razão da _________________,
era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que
tenha sido a infração penal praticada, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente o
enunciado.
