Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 877

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.455/1997 (Tortura)

O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP