Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 878

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.455/1997 (Tortura)

Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela
Lei nº 9.455/97, que

A ) será sempre de competência da Justiça Federal,
independentemente do lugar do crime.

B ) é crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o
resultado morte.

C ) quando praticado pelo militar, ele será julgado pela
Justiça Militar.

D ) o condenado por crime de tortura poderá perder o
cargo, função ou emprego público, desde que este
efeito seja expressamente declarado na sentença.

E ) as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP