Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 4: Analista Administrativo - Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 77

Contabilidade Aplicada ao Setor Público / Lei no 10.520/2002 (pregão) e alterações

Com base no disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, julgue os itens que se seguem.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE