Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 198

Direito Administrativo / Regime Jurídico / Regime disciplinar

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a
possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um
advogado e pediu orientação a respeito da sistemática
constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito,
é correto afirmar que o servidor público:

A ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de
mandato eletivo, terá o tempo de serviço contado para todos
os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

B ) pode acumular qualquer cargo público, desde que haja
compatibilidade de horários e seja observado o teto
remuneratório constitucional;

C ) pode acumular, dentre outros, dois cargos de natureza
técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de
horários e seja observado o teto remuneratório
constitucional;

D ) não pode acumular nenhum cargo público, ainda que haja
compatibilidade de horários e seja observado o teto
remuneratório constitucional;

E ) no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, deverá ficar sempre afastado do cargo, emprego
ou função junto à administração pública direta ou indireta.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCM/SP / 2015 / FGV