Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 227

Direito Constitucional / Da Administração Pública / Dos servidores públicos

Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor
público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos
públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única
que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional
foi:

A ) não há qualquer vedação à acumulação de cargos ou
empregos públicos;

B ) a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a
soma das remunerações não superar o teto constitucional;

C ) a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no
texto constitucional;

D ) a acumulação de cargos públicos é permitida sempre que
houver compatibilidade de horários;

E ) a acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em
lei.

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Fonte: TéCNICO DA PROCURADORIA - SEM ESPECIALIDADE / PGE/RO / 2015 / FGV