A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma
seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205,
que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família”.
Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das
normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a
afirmativa correta.
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV