Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital

A ) deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento
de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o
neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é crime
apenado com reclusão;

B ) privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à
sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou
inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente,
é crime apenado com reclusão;

C ) deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de
criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à
autoridade judiciária competente e à família do apreendido
ou à pessoa por ele indicada é crime apenado com reclusão;

D ) promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio
de criança ou adolescente para o exterior com inobservância
das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime
apenado com detenção;

E ) adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio,
fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha
cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente é crime apenado com reclusão.

Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Penal / Estatuto da Criança e do Adolescente