Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 329

Direito Penal / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária
completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE