Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 334
Direito Penal / Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus
amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em
face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.
