Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 354

Direito Processual Penal / Inquérito Policial, Notitia Criminis; Atuação do advogado na fase inquisitiva

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro,
crime este de ação penal pública condicionada à representação.
Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para
eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e
narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema
inquérito policial, é correto afirmar que:

A ) apesar de o oferecimento de denúncia depender de
representação, a instauração do inquérito policial independe
da mesma;

B ) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez
instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a
autoridade policial mandar arquivar os autos;

C ) o inquérito policial tem como uma de suas características a
indispensabilidade;

D ) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada
dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com
a concordância do indiciado;

E ) o inquérito policial tem como características a oralidade, a
informalidade e o sigilo.

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV