Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 491
Direito Administrativo / Agentes públicos / Legislação federal aplicável aos agentes públicos
A respeito das normas afetas aos servidores públicos,
analise as afirmativas abaixo classificando-as em
verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção
que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público eleito para o cargo de vereador poderá,
caso haja compatibilidade de horários, acumular o
exercício da vereança com seu cargo, função ou emprego
público.
( ) Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em
comissão aplica-se o Regime Geral da Previdência Social.
( ) Os cinco anos de exercício no cargo efetivo em que se
dará a aposentadoria do servidor necessitam ser exercidos
ininterruptamente.
( ) Compete à lei ordinária especificar as enfermidades
graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam
aposentadoria por invalidez permanente com direito a
proventos integrais.
