Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 569

Direito Administrativo / Licitações públicas e contratos administrativos / Demais modalidades de licitação

No desenvolvimento de um projeto de infraestrutura que envolve a construção de ponte de grande extensão, para viabilizar a
integração de duas rodovias de municípios distintos e, com isso, permitir o escoamento da produção de grãos para o mercado
interno e externo, a Administração pública poderá

A ) se valer da licitação de uma concessão de obra pública ou de uma concessão administrativa, não se vislumbrando serviço
público passível de ser explorado mediante concessão de serviço público.

B ) escolher dentre as modalidades de concessão disciplinadas pelo ordenamento jurídico vigente, cabendo, em pretendendo
instituir cobrança de tarifa dos usuários, a licitação de concessão patrocinada ou de concessão de serviço público,
precedida ou não de obra pública.

C ) licitar uma concessão comum de serviço rodoviário, precedida de obra pública, permitida a inclusão de aporte por parte da
Administração pública para construção da ponte, que constitui bem reversível.

D ) licitar a exploração da nova rodovia projetada, devendo, no entanto, em razão do vulto e complexidade, executar
previamente a obra pública estrutural daquele contrato.

E ) licitar uma concessão administrativa ou uma concessão patrocinada, que permitem o estabelecimento de matriz de risco,
na qual ficarão estipulados direitos e atribuições das partes, como a cobrança de tarifa e instituição de aporte para custeio
das obras e da operação, mediante garantia do concessionário.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA JURíDICA / MPE/PE / 2018 / FCC