Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 575
Direito Administrativo / Licitações públicas e contratos administrativos / Instrução Normativa SLTI/MP no 02, de 2008
A respeito da contratação de serviços, continuados ou não, julgue
os seguintes itens, conforme a Instrução Normativa n.º 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN 02/SLTI/MP).
O pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado
à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a
comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas
correspondentes a todas as notas fiscais ou faturas pagas pela
administração.
