Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

Sobre a nova interpretação constitucional, que lida
com um conjunto de novas categorias, julgue os itens
a seguir, classificando-os como certos ou errados. A
seguir escolha a opção correta.

I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas
abertas ou conceitos jurídicos indeterminados,
como ordem pública, interesse social e boa-fé.

II- A normatividade dos princípios, normas que não
são descritivas de condutas específicas, mas que
consagram determinados valores ou indicam fins
públicos a serem realizados por diferentes meios,
como dignidade da pessoa humana, justiça,
solidariedade, eficiência.

III- O reconhecimento da existência de colisões
de normas constitucionais, de princípios ou de
direitos fundamentais como fenômenos inerentes
e inevitáveis dentro de um Estado democrático de
direito, baseado no pluralismo político.

IV- Legitimação das decisões de acordo com os
fundamentos da teoria da argumentação, voltada à
demonstração racional de que a solução produzida
foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.

Estão corretos apenas os itens:

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 680

Direito Constitucional / Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade / Normas constitucionais e inconstitucionais