Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 682
Direito Constitucional / Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade / Normas constitucionais e inconstitucionais
Os direitos e garantias fundamentais têm previsão constitucional e é sem dúvida um dos grandes avanços na busca pelas garantias do cidadão. Sobre o assunto, é correto afirmar que