Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 690

Direito Constitucional / Organização dos Poderes / O Ministério Público

A respeito dos instrumentos para o exercício do controle externo da Administração Pública Federal, à disposição do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta.

A ) O inquérito civil público e a ação civil pública caracterizam-se como instrumentos à disposição do Ministério Público Federal.

B ) A Prestação de Contas, a Tomada de Contas Especial, a auditoria e a interpelação judicial caracterizam-se como instrumentos à disposição do Tribunal de Contas da União.

C ) A Recomendação e o Termo de Ajustamento de Conduta caracterizam-se como instrumentos à disposição do Tribunal de Contas da União.

D ) O inquérito policial federal, o inquérito civil público e a auditoria caracterizam-se como instrumento à disposição do Ministério Público da União.

E ) A Tomada de Contas Especial e a Ação Civil Pública caracterizam-se como instrumentos à disposição do Tribunal de Contas da União.

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Fonte: CORREIçãO / CGU / 2012 / ESAF