Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 708

Direito Constitucional / Organização dos Poderes / Poder Judiciário


OComandantedaMarinhapraticouatoadministrativo,no âmbitodesuacompetência,queensejouirresignaçãopor partedealgunsdestinatáriosdoato.Umdeles,cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveuimpetrarmandadodesegurançaquefoinegado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado.Simultaneamenteessemesmocidadão,autor domandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicialquelhefoidesfavorável,emoutraação,proposta pororganismointernacional.Eleresolveurecorrer.

Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecidanaConstituiçãoFederal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB / Receita Federal / 2014 / ESAF