Siglas Utilizadas: CTN − Código Tributário Nacional.
ICMS − Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mer-
cadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta-
dual e Intermunicipal de Comunicações.
IPI − Imposto sobre Produtos Industrializados.
IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
IPVA − Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
IR − Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
ITBI − Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD − Imposto sobre Transmissão causa
mortis e doação.
ITR − Imposto sobre propriedade territorial rural.
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas
de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão
do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,