Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 867

Direito Tributário / Responsabilidade Tributária / Responsabilidade dos Sucessores

Orlando adquiriu dois imóveis, ambos com débito de IPTU
referentes a vários exercícios. O primeiro deles, uma casa no
centro da cidade, foi adquirido diretamente do vendedor, por
meio de escritura pública, enquanto que o segundo, um
terreno em local afastado do centro da cidade, foi adquirido
em hasta pública. Não constaram dos respectivos títulos
aquisitivos quaisquer provas de quitação do IPTU até então
devido. De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, Orlando

A ) será responsável total e ilimitadamente pelo crédito
tributário existente até a data de aquisição da casa.

B ) será responsável total e ilimitadamente apenas pelo
débito de imposto existente até a data de ambas as
aquisições.

C ) será responsável total e ilimitadamente pelo crédito
tributário existente até a data de aquisição do
terreno.

D ) não será responsável pelos créditos tributários existentes até a data da aquisição.

E ) será responsável apenas pelo débito de imposto
existente até a data de ambas as aquisições, sendo
que, no caso do terreno, essa responsabilidade se
limita ao preço de aquisição.

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Fonte: AUDITOR / TCE/AM / 2015 / FCC