Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 900
Direito Tributário / Tributos de Competência da União / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens.
Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade
territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis
comprovadamente utilizados para exploração extrativa,
vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que
localizados em áreas consideradas urbanas por legislação
municipal.
