Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 306

Processo Legislativo / Noções de Direito Administrativo / Princípios de Direito Administrativo

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao
Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus
delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às
necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público,
destaca-se:

A ) generalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado a
todos os usuários, de forma impessoal e gratuita;

B ) continuidade, segundo o qual o serviço não pode ser
paralisado em qualquer hipótese;

C ) modicidade, segundo o qual o serviço público deve ser
remunerado a preços módicos;

D ) eficiência, segundo o qual o serviço público deve ser prestado
com qualidade superior a serviço equivalente oferecido pela
iniciativa privada;

E ) economicidade, segundo o qual o serviço público deve ser
subsidiado pelo poder público, a fim de que a tarifa seja
acessível a todos.

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Fonte: ANALISTA DA PROCURADORIA - PROCESSUAL / PGE/RO / 2015 / FGV