Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 394

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988

Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o
objetivo de criar um novo imposto de competência da União.
Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de
Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma
constitucional.

É correto afirmar que proposta dessa natureza

A ) somente poderia ser subscrita pelo Presidente da República,
já que envolve matéria tributária.

B ) não afronta os limites materiais de reforma constitucional.

C ) ainda deveria ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo,
caso aprovada pelo Congresso Nacional.

D ) afronta os direitos e as garantias individuais, isso por violar o
direito de propriedade.

E ) não poderia ser aprovada no último ano da legislatura, o que
decorre dos limites circunstanciais de reforma.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV