Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 333

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

Funcionários da sociedade empresária concessionária do serviço
público estadual de fornecimento de energia elétrica realizavam
conserto na rede elétrica, em cima do poste, e ocasionaram um
curto-circuito, seguido de grave explosão. Em razão do acidente,
os fios, que ainda conduziam eletricidade, atingiram o imóvel de
Dona Gerusa, causando incêndio em sua casa e lhe acarretando
diversos danos materiais. No caso em tela, aplica-se a
responsabilidade civil:

A ) objetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de
poder concedente, responde diretamente pelos danos
causados pelos agentes da concessionária,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

B ) objetiva da sociedade empresária concessionária, que
responde pelos danos causados por seus agentes,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

C ) subjetiva e primária do Estado membro que, na qualidade de
poder concedente, responde diretamente pelos danos
causados pelos agentes da concessionária,
independentemente da comprovação do dolo ou da culpa;

D ) subjetiva da sociedade empresária concessionária, que
responde pelos danos causados por seus agentes, desde que
comprovados o dolo ou a culpa;

E ) subjetiva e solidária da concessionária e do Estado membro,
este na qualidade de poder concedente, que respondem
pelos danos causados por seus agentes, desde que
comprovados o dolo ou a culpa, o ato ilícito, os danos e o
nexo causal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DA PROCURADORIA - SEM ESPECIALIDADE / PGE/RO / 2015 / FGV