As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de
determinações constitucionais, legais ou simplesmente de
considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.
As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser
custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou
em norma legal.
Fonte: TéCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - ORçAMENTO / MPU / 2010 / CESPE