Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 407
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários,
buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais,
estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos
públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam
estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além
disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados
pelos entes públicos entre si e com organismos privados.
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a
divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da
divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas
autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar
qualquer identificação.
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição
Federal,
