Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas 2 | 2019 pre-edital | Questão 19

Direito Administrativo / Atos administrativos / Invalidação; convalidação; nulidade; revogação; controle dos atos administrativos


Mateus, servidor público federal, removeu o servidor Pedro para localidade extremamente distante e de difícil acesso, no intuito
de castigá-lo. Ocorre que Pedro merecia penalidade administrativa por ter cometido infração funcional mas não remoção. No
caso narrado, a remoção, por não ser ato de categoria punitiva, apresenta vício de

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