Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas 2 | 2019 pre-edital | Questão 192

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões parlamentares de inquérito


Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).

Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo,
as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final,
promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que
forem considerados comprovadamente infratores.

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Fonte: ARQUITETO / Câmara dos Deputados / 2012 / CESPE