Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas 2 | 2019 pre-edital | Questão 206

Direito Constitucional / Processo legislativo / Iniciativa das leis; veto

Analise as assertivas abaixo:

I. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A sanção é ato legislativo de competência privativa do Congresso Nacional, por meio do qual as leis são promulgadas.

Está correto o que se afirma

Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / Câmara de São Paulo/SP / 2014 / FCC