Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 10

Legislação Extravagante / Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)

No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

A ) os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

B ) a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.

C ) o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

D ) entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.

E ) não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC