Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 380

Noções de Direito Penal / Das Penas

A respeito das penas e de sua aplicação,
assinale a alternativa correta, nos termos
dos artigos 32 a 52, do Código Penal.

A ) O Código Penal adota o sistema bifásico de
aplicação da pena.

B ) A pena de reclusão deve ser cumprida em
regime fechado, semiaberto ou aberto; a
de detenção, em regime semiaberto, ou
aberto, salvo necessidade de transferência
a regime fechado.

C ) As penas restritivas de direitos são
autônomas e substituem as privativas de
liberdade, quando aplicada pena privativa
de liberdade não superior a dois anos.

D ) Quando o agente, mediante uma só ação
ou omissão, pratica dois ou mais crimes,
idênticos ou não, aplicam-se, sempre,
cumulativamente, as penas privativas de
liberdade em que haja incorrido.

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Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP