Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 33

Constituição Federal / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade
brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato
contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros
natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis
restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito
dessa temática, é correto afirmar que:

A ) a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se
confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última
somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

B ) a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não
se confunde com a inabilitação, pois esta última somente
restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;

C ) a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se
confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta
última somente restringe a personalidade em sua acepção
passiva;

D ) a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a
suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a
cidadania em sua acepção passiva;

E ) a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se
confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta
última somente restringe o direito de sufrágio.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA / TJ/RO / 2015 / FGV