Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 86

Constituição Federal / Organização dos Poderes / Do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa,
aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está
vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar.
Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo
administrativo e decidiu que não havia razão para anular a
respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das
peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo
Tribunal Federal:

A ) é o órgão competente para conhecer, originariamente, de
qualquer ação que venha a ser ajuizada por Eustáquio;

B ) é o órgão competente para conhecer, originariamente,
apenas, das ações mandamentais que venham a ser ajuizadas
por Eustáquio;

C ) não tem competência para conhecer, originariamente, de
eventual ação, já que o CNJ exarou uma “deliberação
negativa”;

D ) não tem competência para conhecer de qualquer ação
ajuizada por Eustáquio, que deveria ser distribuída ao
Superior Tribunal de Justiça;

E ) somente teria competência para conhecer de eventual
recurso extraordinário interposto contra a decisão do CNJ.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA E AVALIADOR / TJ/PI / 2015 / FGV