Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 125

Constituição Federal / Organização dos Poderes / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público

Adenílton e Ismênio, estudantes de Direito, travaram intenso
debate a respeito das atribuições constitucionais do Ministério
Público. Apesar de ambos defenderem a importância da
Instituição e a amplitude de suas atribuições, não chegaram a um
consenso a respeito das situações concretas em que a atuação
seria possível.

Adenílton sustentava que o Ministério Público, como guardião da
ordem jurídica, poderia defender os interesses dos necessitados,
ajuizando ações judiciais em nome daqueles que não pudessem
pagar advogado. Ismênio, por sua vez, entendia que o Ministério
Público poderia defender interesses individuais, desde que
fossem indisponíveis.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A ) ambos estão corretos, já que, no exercício da atribuição de
“defesa da ordem jurídica”, está incluída a tutela dos
interesses individuais, disponíveis ou indisponíveis.

B ) somente Adenílton está correto, pois o Ministério Público
pode defender interesses individuais dos necessitados, mas
não interesses de pessoas não necessitadas.

C ) ambos estão incorretos, já que o Ministério Público somente
pode defender interesses difusos e coletivos, não interesses
individuais, quaisquer que sejam eles.

D ) somente Ismênio está correto, pois o Ministério Público
apenas pode defender interesses individuais de natureza
indisponível.

E ) ambos estarão corretos caso seja demonstrada a relevância
social dos interesses e os respectivos titulares tiverem
outorgado procuração ao Ministério Público.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV