Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 196

Noções de Direito Constitucional / Direitos, garantias e deveres fundamentais / Ações constitucionais

Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional
inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma
regulamentadora.


O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria,
devidamente representada por profissional habilitado, visando à
proteção dos seus interesses, é o

Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - GERAL / MPE/AL / 2018 / FGV