Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF),
assegura aos partidos políticos a propaganda partidária
mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da
lei.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE