Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 203

Noções de Direito Constitucional / Direitos, garantias e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; Garantias constitucionais individuais


Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por
determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta”
na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer
represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer
informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo
autor.


À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV