Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 208
Noções de Direito Constitucional / Direitos, garantias e deveres fundamentais / Direitos sociais; Garantias constitucionais coletivas
No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam
os individuais e os de natureza coletiva. Quanto a essa segunda
categoria, um dos direitos previstos consiste na
