Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 218

Noções de Teoria Geral do Processo / Competência / Critérios de fixação e de modificação; Conexão; Continência; Prevenção


Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso
com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca.
Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em
um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael
tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde
reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens
imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde
nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros,
residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos
estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC