Simulado Banco Central do Brasil | Analista - Área 2 (Suporte à Infraestrutura de Tec. da Informação) | 2019 pre-edital | Questão 15

Direito Administrativo / Ato administrativo / Anulação, revogação e convalidação

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os
itens a seguir.

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou
ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição,
o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si
a competência administrativa pertinente e convalidar o ato
administrativo.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE