Simulado Banco Central do Brasil | Analista - Área 2 (Suporte à Infraestrutura de Tec. da Informação) | 2019 pre-edital | Questão 30

Direito Administrativo / Bens públicos: classificação e características

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como
sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.

A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser
homologado por decreto do presidente da República.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE