Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 222

Noções de Teoria Geral do Processo / Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo


A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela
antecipatória do mérito, inaudita altera parte, em razão de
requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua
petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio:

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Fonte: TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO - NOTIFICACOES E ATOS INTIMATORIOS / MPE/RJ / 2016 / FGV