Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 16: Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 27

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento

Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de
contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem
como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente
federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com
base na receita corrente líquida do referido ente.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE