Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública
destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer
do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse
promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela
prefeitura.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE